Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias

Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de Poderes e desrespeita o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo

Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional

O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade

Assembleia aprova vagão exclusivo para mulheres para combater assédio sexual

O trem e o metrô devem destinar um vagão em cada composição para as mulheres

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos

Lula sanciona projeto de lei do subsídio

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, a Lei n° 12.041/2009, que revisa o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Presidente sanciona projeto de Lei que regulamenta retorno das gestantes às atividades presenciais

Por Luara Rezende e Natália Tenório da Silva.

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) levou para o encontro que um grupo de parlamentares teve, nesta quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Negada liminar contra aposentadoria compulsória de Delegados

O Órgão especial rejeitou o MS impetrado por 18 delegados, de 65 a 69 anos, que pretendiam ser aposentado compulsoriamente

Código Civil completa cinco anos em vigor

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Para o presidente nacional da OAB “advogado no inquérito é avanço no direito de defesa”

A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos profissionais assistir aos seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e de todos os elementos investigatórios e probatórios decorrentes da mesma apuração

Sancionada lei que regulamenta trabalho de mediador e conciliador

Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs prestam serviço voluntário, sem ajuda de custo

Dilma sanciona adicional de 30% para quem trabalha com moto

Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas

Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB

Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário